Quais os avanços e desafios das PICS no SUS na experiência da gestão municipal de Vitória- ES?

4/5/2016

Henriqueta Tereza do Sacramento

 

Médica Homeopata e fitoterapeuta concursada pela PMV-SEMUS.

Coordena desde 1990 a Fitoterapia no SUS em Vitória, e desde 2013 passou a coordenar as PICs.

Especialista em Homeopatia, Gestão em serviços e sistemas de saúde

Prof da Disciplina Tratamentos Naturais- FAESA

Participou do grupo técnico do MS-DAF, que elaborou o documento da Política Nacional de plantas medicinais e fitoterápicos e da CONAFIT -Subcomissão de assessoramento técnico em fitoterápicos da Anvisa

Mestre em Políticas Públicas e desenvolvimento local- Emescam

 

 

Contextualizando as PICs no sus no município de Vitória

 

“O SUS é um sistema em construção e, para tanto, não bastam leis, normas e certos ganhos. Exige muitas lutas e mobilizações políticas"- Jairnilson Silva Paim (UFBA)

 

 

Avanços e desafios

 

Avanços:

 

No município de Vitória, desde1991, gestores comprometidos com a Reforma Sanitária Brasileira e com a implantação do SUS decidiram pela inserção e garantia de vagas para médicos homeopatas, acupunturistas e fitoterapeutas, no primeiro concurso oferecido pela Secretaria de Municipal de Saúde. Assim, os aprovados foram efetivados na Atenção Básica, no ano de 1992.

 

Esse foi um momento de grande avanço, exemplo para o Brasil. Os médicos homeopatas concursados foram instalados na Atenção Básica, um na US Jardim Camburi (Região Continental) e outro na US Santo André (Região de São Pedro). Em 1995, foram admitidos mais dois médicos homeopatas aprovados no segundo concurso, ocorrido em 1992, mas, como houve necessidade de pessoal na gestão municipal, para ocupar o cargo de Referência Técnica dos programas já implantados, eles não atuaram na atenção à saúde.

 

O único médico acupunturista admitido foi designado para trabalhar na US Jabour, localizada na Região Continental, mas também atendia pacientes referenciados de toda a Rede Municipal de Saúde. Posteriormente, em 2000, duas médicas acupunturistas que atuavam na Atenção Básica optaram pela ampliação da oferta de consultas especializadas em Acupuntura em dois serviços: na US Jardim Camburi e no Centro Municipal de Especialidades de Vitória.

 

Embora a gestão tenha inserido os médicos homeopatas e acupunturistas na Atenção Básica, não havia, à época, uma Referência Técnica nem municipal e nem a RT estadual dialogava sobre a gestão dos serviços e o processo de trabalho dos médicos. O diálogo ocorria com os diretores das Unidades onde trabalhavam. Assim, a participação na gestão ficava prejudicada, ocorrendo apenas quando os médicos eram convidados, como na elaboração da relação municipal de medicamentos homeopáticos e na aquisição de agulhas de acupuntura.

 

Em 2006, a gestão municipal, entendendo a necessidade de ampliação das PICs, com o apoio da Associação Médica Homeopática do Espírito Santo e a análise de técnicos de referência, abriu vagas em concurso público para admissão de 7 médicos homeopatas e 7 méd. acupunturistas. Os médicos selecionados foram nomeados em 2011, integrando-se assim ao sistema público na atenção especializada à saúde e lotados no Centro municipal de especialidades.

 

O número médio de consultas de acupuntura realizadas por mês é de 800, e a lista de espera, no mês de dezembro de 2014, foi de 822 pessoas, segundo informações da Coordenação da Gerência de Regulação, Controle e Avaliação da Semus.

As vagas de consultas especializadas em acupuntura são liberadas pelo Sistema de Regulação de Consulta, com base no protocolo de fluxo de encaminhamento dos profissionais das USs da rede de Atenção Básica. Para os médicos homeopatas, a consulta pode ser referenciada por encaminhamento ou pode ocorrer por livre demanda.

 

A Fitoterapia, com a sua peculiaridade de trabalho em equipe multiprofissional,  foi a primeira a ser instituída no município de Vitória, o que ocorreu em 1990, com a chegada da Referência Técnica em Fitoterapia para implantação do Projeto Raízes. Foram feitos estudos com os profissionais de saúde relativos à prática e à capacitação em Fitoterapia, os quais demonstraram interesse importante para a implantação de uma Política de Fitoterapia e Plantas Medicinais.

 

Para efetiva implantação do Programa de Fitoterapia, a gestão decidiu pela efetivação, por concurso público, de equipe profissional qualificada (médico fitoterapeuta, agrônomo e farmacêutico homeopata). Isso foi um grande avanço para a efetiva gestão de uma Política municipal.

 

A Fitoterapia foi institucionalizada pela Lei Municipal n.º 4.352, de 19 de abril de 1996, que define as Farmácias Vivas. Em 2007, durante a realização de uma Jornada de Fitoterapia que contou com ampla participação de servidores municipais e movimentos sociais, foi elaborado um documento que mais tarde se transformou na Lei Municipal n.º 7.486, de 5 de junho de 2009, pela qual se instituiu no SUS a Política Municipal de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos.

 

A implantação da Farmácia de Manipulação de Fitoterápicos foi um marco para a Fitoterapia no Município. A Farmácia foi inaugurada em dezembro de 1995, após aprovação do projeto de implantação no planejamento estratégico da Semus. Durante dez anos, os medicamentos fitoterápicos foram manipulados de acordo com critérios científicos, farmacopeicos e as normas vigentes. Foram manipuladas formas farmacêuticas das seguintes plantas medicinais: Achillea millefolium, Plantago major, Passiflora edulis, Erythrina mulungu, Matricaria chamomilla, Mikania glomerata, Maytenus ilicifolia, Gingko biloba, Calendula officinalis, Phyllanthus niruri e Cordia verbenacea.

 

A Farmácia de Manipulação de Fitoterápicos significou um grande avanço no Município, pois a garantia da oferta de medicamentos permitiu o acesso dos pacientes aos tratamentos naturais prescritos pelos médicos, enfermeiros e dentistas capacitados em Fitoterapia. Ao longo dos anos, ocorreu um aumento significativo do número de prescritores( em 2016 cerca de 150 prescritores) e estudos realizados apontam bons resultados, além de boa aceitação por parte dos pacientes tratados.

 

Outro avanço foi a elaboração da relação de medicamentos homeopáticos e fitoterápicos do município de Vitória, que foi estabelecida obedecendo–se a critérios definidos pela Comissão Municipal de Fitoterápicos e Homeopáticos, seguindo normas e resoluções do MS. A partir de 2006, por decisão do Comitê Gestor da Semus, a farmácia foi desativada e decidiu-se pela aquisição de medicamentos fitoterápicos industrializados, que passaram a ser oferecidos em 2008.

 

A partir de 2012, os medicamentos homeopáticos passaram a ser oferecidos e adquiridos por meio de convênio com a Farmácia de Manipulação mediante prescrição médica, o que consideramos um avanço pois conheço diversos serviços de Homeopatia que não fornecem gratuitamente o medicamentos homeopático.

 

Além das ações assistenciais em Fitoterapia, são realizadas ações educativas coletivas sobre plantas medicinais, tais como cursos de Fitoterapia na atenção básica para capacitar os profissionais da Atenção Básica e a população no uso correto e cultivo de plantas medicinais, oficinas, palestras e incentivo à implantação dos jardins terapêuticos nos serviços de saúde. Também são oferecidos cursos de Fitoterapia na Atenção Básica regularmente, e cerca de  mil profissionais já foram capacitados.

 

Foram instituídas parcerias com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Educação para a criação do Viveiro Municipal de Plantas Medicinais bem como incentivado o Projeto de Hortas e de Educação Ambiental nas Escolas e Centros de Educação Infantil do município de Vitória, respectivamente.

 

Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2010-2013, a gestão aceitou o desafio proposto pela Referência Técnica da Fitoterapia e assumiu o compromisso de implementar as PICs, porém sem uma discussão ampliada para a inserção da Política Municipal de PIC na rede Semus.

 

Apenas em 2013, quando uma nova gestão assumiu a Gerência de Atenção em Saúde, após dialogar com a equipe, entendeu que havia necessidade de designar uma Referência Técnica com a missão de construir a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Vitória bem como coordenar e organizar os serviços em PICs e me convidou para assumir a coordenação.

 

A partir de abril de 2013, com a institucionalização da Referência Técnica em PICs, realizamos o diagnóstico do perfil e do interesse dos profissionais para capacitação em Fitoterapia, Homeopatia e Acupuntura no SUS; a identificação do número de pacientes e patologias tratados pela Homeopatia, pela Acupuntura e pela Fitoterapia; a identificação dos territórios de origem dos usuários encaminhados para o atendimento médico em Homeopatia e Acupuntura; a identificação das doenças tratadas pela Homeopatia e pela Acupuntura; a análise da fila de espera; o estudo dos protocolos de encaminhamentos; a análise do parâmetro do número de médicos homeopatas e acupunturistas necessário para atender a demanda.

Em 2014, foram realizadas oficinas no CMEV para os médicos acupunturistas e homeopatas com o objetivo de identificar as dificuldades e melhorar o serviço; apresentar os conceitos sobre os dispositivos da PNAB (Núcleo de Apoio à Saúde da Família, apoio matricial, clínica ampliada, território de saúde, integralidade); situar as PICs no cenário municipal; identificar a importância da Homeopatia e da Acupuntura para potencializar o cuidado e a articulação com os demais serviços.

A atual gestão municipal vem ampliando o debate, apoiando as iniciativas e fortalecendo o diálogo sobre a institucionalização da Política Municipal de PICs, sendo que a mesma foi aprovada em novembro de 2015 no conselho municipal de saúde após a validação da política em 3 Fóruns municipais de PICs (2013, 2014 e 2015).

 

Desafios:

 

É fundamental e necessário, para a difusão e ampliação do acesso a essas alternativas, que ocorra uma reorientação do modelo de atenção à saúde, das práticas centradas na escuta acolhedora, no cuidado e acolhimento dos cidadãos em suas necessidades, na ampliação do vínculo e da integralidade do cuidado, e que se reveja a teoria do processo saúde-doença focado no biologicismo, que não dá mais conta de promover a saúde.

 

Após pesquisa que realizei em 2013 sobre a percepção dos médicos sobre as PICs, observei que os médicos acupunturistas estão envolvidos com o trabalho e reconhecem o valor dessa prática para a melhoria da saúde dos seus pacientes. Entretanto reconhecem que os pacientes deveriam iniciar o tratamento com Acupuntura no início do processo de doença, ou seja, na atenção primária, para prevenção de cronicidade e complicações, pois observam que os pacientes são encaminhados para o especialista , médico acupunturista quando já estão muito afetados pelas doenças crônicas, com comprometimento de órgãos e sistemas.

 

Além disto, os médicos acupunturistas entrevistados apontam que a fragilidade maior está na necessidade de ampliação do número de vagas para médicos acupunturistas diante da demanda reprimida, para que haja maior oferta de consultas visando fortalecer a autonomia e reduzir o uso de medicamentos, a iatrogenia e da medicalização e os custos do tratamento com medicamentos sintéticos.

 

Na percepção dos médicos homeopatas sobre a Política de PICs, observei uma preocupação quanto ao desconhecimento dos médicos da APS sobre os efeitos do tratamento homeopático, desconhecimento que pode interferir negativamente na evolução clínica. Apontam como fragilidade a distância e a carência de diálogo com esses profissionais e relatam a necessidade de aproximação com as equipes da APS, para que, através do diálogo e da troca de saberes, possam divulgar a importância dessa prática para a autonomia no tratamento e escolhas mais saudáveis, além de orientar sobre as condutas dos profissionais de saúde diante das doenças em relação ao entendimento e melhor acompanhamento dos pacientes.

 

Na percepção dos médicos da atenção básica sobre a Fitoterapia, observou-se que valorizam e buscam conhecer e estudar a Fitoterapia, e desejam participar dos cursos sobre essa prática para se tornarem mais seguros no que tange à prescrição de medicamentos e tratamentos fitoterápicos. Além disso, os médicos da APS percebem melhoras significativas nos pacientes tratados com fitoterápicos e defendem a integração da Fitoterapia nas escolas e comunidades para a melhoria da qualidade de vida dos usuários, visando à autonomia, ao autocuidado, ao empoderamento e ao protagonismo. A fragilidade apontada foi a descontinuidade na oferta de alguns medicamentos fitoterápicos e a ausência da padronização de formas farmacêuticas fitoterápicas já oferecidas anos atrás, como as tinturas.

 

Os médicos homeopatas e acupunturistas entrevistados afirmam que para fortalecimento das PICs seria necessário ampliar divulgação das práticas para os profissionais da APS, por meio de educação permanente, cabendo à gestão a organização do processo de trabalho e a criação de mecanismos para o desenvolvimento de encontros e diálogos com as equipes da APS.

Os gestores entrevistados por mim na pesquisa gestores entendem que, para a efetiva implementação da política de PICs, deve haver uma ampliação das ofertas de PICs na APS, visando fortalecer a integralidade do cuidado, a promoção da saúde e, de fato, a mudança do modelo de atenção com a ampliação do diálogo entre médicos das PICs e da APS.

 

Outra pesquisa que realizei sobre interesse dos profissionais de saúde para atuação em PICs, demonstrou que 68% dos entrevistados querem estudar e conhecer as PIcs.

Há também interesse por parte dos gestores e médicos entrevistados na divulgação e sensibilização das equipes da APS sobre os benefícios ds PICs para a melhoria das condições gerais do indivíduo, bem como no incentivo aos profissionais na construção de projetos locais, dos jardins terapêuticos, através da educação permanente e do diálogo com as equipes de saúde de referência.

 

Na pesquisa constatei que, ao longo dos anos, ocorreram algumas conquistas, e que os profissionais da APS entrevistados estão estimulados a conhecer e estudar as PICs, principalmente Fitoterapia, Homeopatia e Acupuntura. Entretanto é necessário que continuemos trabalhando para o fortalecimento das ações educativas nos territórios de saúde, visando à ampliação dos projetos locais integrados com outras secretarias municipais.

 

A permanência da Acupuntura e Homeopatia na atenção especializada distancia e fragmenta o atendimento ao paciente, fortalece a manutenção do modelo biomédico hegemônico centrado em procedimentos e não apoia a formação das redes de atenção, que permanecem na periferia do sistema.

 

Há necessidade de ampliação e difusão do conhecimento da PNPIC em toda a rede de saúde, visando à melhor compreensão dos objetivos e diretrizes dessa política, seja para os profissionais de saúde seja para os gestores.

 

A implantação dos Fóruns regionais de PICs nos territórios de saúde é nossa meta para 2016 e poderá fazer a diferença na incorporação de novas possibilidades de cuidar das pessoas, que visem à integralidade e à resolubilidade, com baixos custos e poucos riscos de efeitos colaterais. Há que se destacar um relato muito expressivo de um gestor entrevistado, quando afirmou que as PICs podem ser o “início de tudo”, atuando para alívio imediato do sofrimento.

 

Além disso, a Acupuntura, a Fitoterapia e a Homeopatia associadas às outras PICs, como Arteterapia, Ioga, Liang Gong, Meditação, Alimentação orgânica e natural, Shiatus, Do-in, Musicoterapia, Auriculoterapia, Biodanza e Dança circular dentre outras inseridas na Política Municipal de PICs, recém aprovada, e atuando de forma integrativa e complementar num modelo de atenção usuário-centrado, mais humanizado, singular e harmônico, com potenciais recursos desmedicalizantes, empoderadores e enriquecedores das experiências de cuidado no SUS, poderão promover maior integralidade na abordagem do diagnóstico da doença e no tratamento. 

 

Mas ainda existem desafios que devem ser considerados, quais sejam: garantia de recursos específicos do MS para as PICs; ampliação da adesão dos profissionais de saúde a essas práticas integrativas e complementares e a outras inseridas na Política Nacional de PNPIC, o envolvimento de outras categorias profissionais na produção do cuidado em PICs, e o fortalecimento da instalação e manutenção dos Fóruns Permanentes Regionais em PICs.

 

Dessa maneira, os gestores das PICs precisam lutar muito para conquistar algumas possibilidades de recursos locais, que muitas vezes são escassos, para o desenvolvimento das ações necessárias.

 

Embora os diversos trabalhos científicos e pesquisas apontem as muitas possibilidades e potencialidades das PICs, para que sejam percebidas, valorizadas e aceitas pelos gestores do SUS, com o pouco apoio financeiro e institucional do MS e da Secretaria estadual de saúde destinado a inseri-las no SUS, é difícil para o município sozinho garantir a oferta de capacitação, a aquisição de insumos e a organização dos serviços, e consequentemente, o acesso dos usuários do SUS às políticas públicas efetivamente cuidadoras, resolutivas e promotoras de saúde.

 

Acredita-se que existam forças opositoras ao crescimento das PICs, provavelmente pela pouca inserção dessas práticas nas Universidades, pela baixa produção científica na área no Brasil, e pela dificuldade de comprovação científica dos benefícios que podem trazer, visto que existe pouquíssimo estímulo financiamento para a produção de pesquisas e publicações nacionais, pouco conhecimento dos profissionais de saúde e dos gestores sobre a importância das PICs na melhoria da qualidade da atenção à saúde e na promoção de vida com mais saúde.

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