Considerando a história da saúde pública no Brasil ao longo do século XX, e a luta social que culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde e levou à consolidação da saúde enquanto uma política social e direito dos cidadãos. Nesta conferência onde se traçou as diretrizes para a criação do Sistema Único de Saúde, já se defendia a necessidade de oferta de outras práticas de cuidado.
Considerando que a Organização Mundial de Saúde, desde a Conferência de Alma Ata, na década de 70, vem sistematicamente valorizando e recomendando aos estados membros a implantação nos sistemas nacionais de saúde as medicinas tradicionais, complementares e alternativas.
Considerando a intervenção em saúde ancorada somente na racionalidade biomédica e a tentativa de invalidação de outras racionalidades e práticas de cuidados, vindas de nossas bases populares, indígenas e afro-brasileiras e culturais latino-americanas, ou, ainda, por influências de tradições orientais e vitalistas;
Considerando a consistente critica social que traz a tona o processo de colonização que atuou e atua diretamente em nossa política de saúde, fazendo com que práticas de cuidado não hegemônicas tenham dificuldade de legitimidade institucional e reconhecimento, uma vez que o sistema de avaliação, os processos de trabalho, a formação de recursos humanos e os recursos financeiros indutores da política operam majoritariamente dentro da perspectiva da racionalidade biomédica.
Considerando que os dados epidemiológicos reforçam as limitações significativas da biomedicina para dar respostas aos grandes problemas de saúde pública no Brasil hoje, desde as doenças crônicas não transmissíveis, (doenças de origem autoimune incluindo neoplasias, até a violência, trauma e fraturas); E que há um grande potencial nas Práticas Integrativas e Complementares em promover a promoção e prevenção em saúde.
Considerando a insustentabilidade financeira do modelo de cuidado centrado na racionalidade biomédica, que tem provocado gastos catastróficos em saúde empobrecendo ainda mais as famílias, com intervenções em saúde que não são custo-efetivas.
Considerando a emergência dentro do SUS de inúmeras experiências de cuidado que diferem da racionalidade biomédica e seu crescimento no início do século XXI, com a culminância de construções singulares de Políticas Municipais, Estaduais e Federal que incluem uma variedade de outras racionalidades e práticas de cuidado que, convencionalmente, no âmbito do SUS, tem sido chamadas de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS). Estas mesmas práticas tem se expandido em diversos países.
Considerando a necessidade de valorização dos saberes tradicionais, populares e ancestrais de nossa cultura. Reconhecimento das práticas e dos praticantes como atores sociais de cuidado.
Considerando que a formação em saúde deve ser coerente com uma proposta de cuidado integrativa, as práticas requerem formações ampliadas não se limitando à especificidade de cada profissional da saúde que deve perceber os processos de saúde-cuidado-doença de maneira transdisciplinar, integral, diversa da racionalidade que hegemonicamente vem direcionando a formação dos profissionais do SUS.
Considerando o acúmulo de produções cientificas que apontam a relevância das PICS no cuidado humano, a ampliação de experiências de cuidados com as PICS em serviços resolutivos e o aumento da demanda por estes serviços.
Considerando outros documentos produzidos acerca da necessidade de aprimorar o modo como estas práticas tem se institucionalizado no SUS, para que possam ser ofertadas com mais segurança, legitimidade e potencia.
Nós; usuários do SUS, membros de movimentos sociais, profissionais, gestores e pesquisadores; viemos nos Manifestar em defesa da necessidade de institucionalização de um cuidado integrativo que reconheça a interculturalidade, através da ampliação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS, sendo imprescindível:
1 - A destinação de recursos financeiros indutor para as Políticas de PICs nas esferas Federal, Estaduais e Municipais, tal como é praticada em diversas outras políticas de saúde que tem sido mantida no SUS, considerando-se que as PICs são práticas que possuem melhor custo-efetividade.
2- Criação de um Departamento de Práticas Integrativas e Complementares no Ministério da Saúde que coordene a política nacional e apoie a implementação destas práticas em todo o território nacional;
3 – A revisão da PNPIC, ampliando e legitimando as PICS no SUS, a partir da incorporação e aceitação da singularidade e autonomia das políticas municipais e estaduais, bem como as vocações próprias de cada região e localidade do país; Valorização dos saberes tradicionais, populares e ancestrais;
4 – Instituir e contribuir para difusão da Semana e do “Dia Nacional do Cuidado Integrativo” – 03 de Maio, de modo que possa apoiar a visibilidade e institucionalização destas práticas de cuidado no âmbito do SUS.
5 – Destinar recursos para a formação e para a pesquisa em PICs para atuação no SUS;